TJAC 0102511-38.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS DATA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. COMPETÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DADOS NOS…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0801406-50.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÉBITO INFERIOR A DEZ MIL REAIS. TEMA 1184 DO STF. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA PROPORCIONALIDADE. FALTA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. RESOLU…
TJAC 0102461-12.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
TJAC 1002075-54.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA RESPOSTA. NÃO ESGOTADO O PRAZO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO…
TJAC 0102480-18.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos…