TJAC 0102995-53.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIRO MENOR. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO MENOR. PREVALÊNCIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700729-17.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. INDISPENSABILIDADE DE PROVA PERICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PR…
TJAC 0717371-89.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR…
TJAC 0700439-31.2021.8.01.0001
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. RESPONSABILIDADE PA…
TJAC 0701839-77.2021.8.01.0002
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AO PRINCÍPIO DA 'DECISÃO NÃO SURPRESA'. AFASTADA. FALTA DE PROVA DE PROPRIEDADE REGISTRAL. SEN…