TJMG 0499092-64.2006.8.13.0024
CONSUMIDOR- - Ã Ô - - - - - - ÇÃ - - - - Ã - - Ê Ê - Ã . hipossuficiência financeira de uma das partes não autoriza, por si só, a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento a ser utilizada na valoração dos elementos trazidos aos autos.s instituições bancárias, cientes do risco que envolve as atividades praticadas em suas agências, face à manipulação de numerário epressivo de valores, deve adotar todas as medidas possíveis para evitar que as mesmas sejam alvos de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5005852-55.2016.8.13.0701
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO.
- Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças qu…
TJMG 0183794-86.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VIAGEM DE ÔNIBUS - BANCO DEFEITUOSO - DORES MUSCULARES - VALOR COMPENSATÓRIO - MAJORAÇÃO DEVIDA.
- No tocante ao valor da indenização, a despeito da dificuld…
TJMG 5615800-96.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE SEM CARÊNCIA - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O cancelamento do plano de saúde, por inadim…
TJMG 5171632-07.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEVER DE INDENIZAR - ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS - DÍVIDA EXISTENTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para que se caracterize o dever de indeniza…