TJMG 0964723-92.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: REVISÃO CRIMINAL - DOSIMETRIA DA PENA - ADEQUADA AO CASO. A ação de revisão criminal tem por escopo o reexame de decisão condenatória transitada em julgado, desde que presentes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011750-22.2012.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE. REGRA GERAL. ART. 738 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. PRECLUS…
TJMG 0894517-39.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - NÃO…
TJMG 0045892-41.2013.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. NÃO PAGAMENTO. PURGA DA MORA. AUSÊNCIA. RESCISÃO DA LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Veri…
TJMG 1017115-63.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM TÉRMINO DO PRAZO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PEDIDO LIMINAR - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS OS TRINTA DIAS DO CUMPRIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO, NA QUAL…