TJAC 0700245-54.2023.8.01.0003
CIVILPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO DE REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO NÃO CONFIGURADOS. PROVAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704361-85.2018.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. IPVA. FRAUDE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. I…
TJAC 0703203-82.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INEXISTÊNC…
TJAC 0722248-72.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCARGOS MORATÓRIOS. MORA AFASTADA POR CONDUTA DO CREDOR. CONSIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. APREENSÃO IN…
TJAC 0717080-89.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚ…