TJMG 0008681-56.2023.8.13.0699
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. "STALKING". REITERAÇÃO DE CONDUTAS PERSECUTÓRIAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONFISSÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE. GRATUIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0786159-82.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA. DANO AMBIENTAL. VOÇOROCA. OMISSÃO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 5677735-32.2001.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO - EMBARGOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EFEITOS.
A assistência judiciária concedida nos embargos deve ser observada pela sentença que extingue a execução pelo cumprimento do acordo de pagamento; por isso…
TJMG 1129492-70.2010.8.13.0024
Á - ÇÃ ÇÃ É - - - Ç ÇÃ - Ó .º / - - Ê - Ç .
. mbora o uperior ribunal de ustiça tivesse consolidado a regra de que, no imposto de renda retido na fonte, a etinção do direito de pleitear a r…
TJMG 0800529-53.2005.8.13.0525
- ÇÃ - Õ - Í .
. ão incorre em omissão o acórdão que aborda motivadamente as alegações das partes, com a adoção de posição diversa da defendida pelo stado embargante.
. mbargos rejeitados.