TJMG 0018644-43.2017.8.13.0103
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. EMBRIAGUEZ COMPLETA E INVOLUNTÁRIA. INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DESCABIMENTO. CONCESSÃO DO "SURSIS". INVIABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0604791-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos para a concessão provisória do benefício previdenciário de aux…
TJMG 0178035-50.2009.8.13.0059
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA - RECURSO PR…
TJMG 1405167-16.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Tratando-se d…
TJMG 0179349-84.2011.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR FALTA DE OBJETO - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO.
Perdem o objeto o…