TJMG 4260185-41.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. POSSE INJUSTA. UNIÃO ESTÁVEL EXTINTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO POR ESFORÇO COMUM. IRRELEVÂNCIA DE QUESTÕES PATRIMONIAIS E FAMILIARES PARA A TUTELA POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar em ação de manutenção de posse, determinando a reintegração do…
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