TJMG 0016330-86.2020.8.13.0696
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE "BIS IN IDEM". INOCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. "ITER CRIMINIS" AVANÇADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REPARAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0041189-62.2021.8.13.0105
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HABEAS CORPUS ANTERIORES. MESMOS FATOS. PREVENÇÃO CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO AO PRIMITIVO RELATOR. IMPOSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO AO SUC…
TJMG 0836926-07.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Uma vez que não comprovado…
TJMG 5012833-57.2022.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - PRAZO PRESCRICIONAL - QUINQUENAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0719858-36.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO CURADOR. NOMEAÇÃO DO GENITOR COMO CURADOR PROVISÓRIO. ORDEM NÃO É ABSOLUTA. IRMÃO NOMEADO POR SENTENÇA COMO CURADOR DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA, ABU…