TJMG 0004714-10.2024.8.13.0071
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VIAS DE FATO, AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA REPRIMENDA - NECESSIDADE - CONCESSÃO DO "SURSIS" DE OFÍCIO - NECESSIDADE - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM ALTERAÇÕES DE OFÍCIO.
- Comprovadas a materialidade e a autoria das infrações penais,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0916520-46.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. A obrigação de pre…
TJMG 0726023-75.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHAS MENORES. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DEC…
TJMG 5002605-72.2015.8.13.0290
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTEGRANTE DE LOTEAMENTO - ATRASO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - GREVE DE SERVIDORES DE ÓRGÃ…
TJMG 5003222-68.2016.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CDC - TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CLÁUSULA ABUSIVA - DANO MORAL. "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de p…