TJMG 1383738-50.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTA CORRENTE CONJUNTA - EX COMPANHEIRA - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA TITULARIDADE - MULTA COMINATÓRIA - INCIDÊNCIA.
1.A permanência da…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - JUÍZO COMPETENTE - JUÍZO ONDE SE PROCESSOU A INTERDIÇÃO - CONFLITO REJEITADO.
- Os pedidos de substituição de curador devem ser processado…
TJMG 3237387-74.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANO AMBIENTAL/À PAISAGEM - ALEGAÇÕES GENÉRICAS A…
TJMG 5003870-83.2022.8.13.0672
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA FORMA LEGAL - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE - ARTIGO 1.876 DO CÓDIGO CIVIL - TESTAMENTO A…
TJMG 5008326-81.2019.8.13.0672
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CONFIRMATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE DO TESTAMENTO RECONHECIDA EM AÇÃO PRÓPRIA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO.
- Ve…