TJMG 0006006-37.2022.8.13.0738
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - SURSIS ESPECIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. Nos crimes de violência doméstica e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4045766-63.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁV…
TJMG 4064973-48.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DE…
TJMG 4110909-96.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIME…
TJMG 4028176-73.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA . MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊ…