TJMG 1957077-82.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DO SEXO FEMININO E SITUAÇÃO NA QUAL O AUTOR DA INFRAÇÃO PENAL É AMIGO DA FAMÍLIA. RELAÇÃO ÍNTIMA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3750380-69.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATAS SEM LASTRO. NULIDADE. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. CANCELAMENTO. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENDOSSANTE E E…
TJMG 0033820-66.2016.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, DO STJ. INAPLICABILIDADE. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fo…
TJMG 0006341-28.2017.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ALEGADA SERVIDÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1- De acordo com o art. 1.378, do Código Civil, "a servidão proporciona utilidade par…
TJMG 0017176-49.2014.8.13.0879
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A negativa de cobertura, ainda…