TJMG 0026808-24.2017.8.13.0191
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO INDEVIDA POR ERRO JUDICIÁRIO - ABSOLVIÇÃO POSTERIOR - ILEGALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. Comprovado que o juiz agiu no exercício de sua…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2654002-97.2000.8.13.0000
TESTAMENTO PÚBLICO - REQUISITOS ESSENCIAIS - MINUTA REDIGIDA POR ADVOGADO - VALIDADE - AUSÊNCIA DE ALGUMAS TESTEMUNHAS DO LOCAL ONDE ESTAVA SENDO LAVRADO O TESTAMENTO PÚBLICO.
As declarações de última vontade podem…
TJMG 2487742-30.2000.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE PRATICADA PELO CONSUMIDOR - ACERTO DE FATURAMENTO - AMEAÇA DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊN…
TJMG 2302065-24.2000.8.13.0000
ção de indenização por danos materiais e morais. cidente de trânsito. uracos na pista caracterizados como os causadores do acidente. azamento de água caracterizado como causador dos buracos. esponsabilidade do epartament…
TJMG 2421501-74.2000.8.13.0000
AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PREJUÍZO AOS FILHOS MENORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PARTILHA DE BENS VÁLIDA. O acordo judicial de partilha de bens devidamente homologado, sem qual…