TJMG 2145246-48.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDOS - NÃO CONHECIMENTO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0073331-86.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - PESSOA JURÍDICA -DANOS MORAIS CONFIGURADOS. -A instituição financeira qu…
TJMG 5003618-63.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO TRIENAL - RECONHECIDA - TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA - NÃO CABIMENTO- REAJUSTES DAS PARCELAS MENSAIS - COBRANÇA LÍCITA - REPETIÇÃO DO IN…
TJMG 5000912-36.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - ÔNUS DA PROVA. Não há inépcia recursal se a parte apresenta recurso próprio para atacar a decisão combatida, com…
TJMG 5199006-27.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - EXISTÊNCIA DE NOVO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA - INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - DEMANDA PROCEDENTE.
- O pedido de despejo, fundado em inadimplemen…