TJMG 4018243-76.2026.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA IMPETRAÇÃO - REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR - MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA NA SENTENÇA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - REGIME FIXADO NA SENTENÇA COMPATÍVEL COM A PRISÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0989437-90.2009.8.13.0481
EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MERA ALEGAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO, COM A CONSEQUENTE CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
TJMG 0639404-89.2011.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO - POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO, AUTUAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO - REGULARIDADE.
TJMG 9296150-84.2006.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. - Os embargos à execução são uma ação como outra qualquer, na qual o devedor embargante assume o dever de comprovar suas alegações (CPC, art. 330…
TJMG 1422367-71.2007.8.13.0027
Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execuções provisória e definitiva de sentença. Tramitação simultânea. Divergência de valores. Prevalência da última execução. Coisa julgada. Intangibilidade. Preliminar acol…