TJMG 5210495-56.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA.
- Para a responsabilização objetiva, necessária a prova do dano e do nexo de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0574375-54.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - VALOR - APURAÇÃO - LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE - IN…
TJMG 0133368-17.2010.8.13.0035
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- uanto à capitalização dos juros, cuida de matéria já pacificada em outrina e urisprudência a adoção da súmula do olendo upremo ribunal ederal em seu verbete nº , que dispõe ser vedada a capita…
TJMG 0073487-39.2011.8.13.0338
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA
- A cobertura resultante do seguro DPVAT, quando em pauta invalidez permanente, deve l…
TJMG 0339049-46.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS INCONTROVERSAS - CUMULAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE.
- É possível a cumulação do pedido de revisão de cláusulas contratuais com o de depósito…