TJAC 0709651-71.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.…
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TJAC 1001046-32.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE POLÍCIA PENAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. CANDIDATO CONTRAINDICADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ANTIGO E SEM REPERCUSSÃO PENAL. REGISTRO POLICIAL DESCO…
TJAC 0700880-39.2022.8.01.0013
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA A ROGO NÃO RECONHECIDA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
TJAC 0707206-90.2018.8.01.0001
BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA ORIGEM. CÉDULA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONTRATO EM EMBARGOS À EXEC…
TJAC 0706331-47.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO C/C INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. AUSÊNCIA DE TITULARIDADE. CLÁUSULA PENAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. R…