TJAC 0716707-92.2023.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. IDENTIFICAÇÃO DE ERRO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
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TJAC 0000988-77.2024.8.01.0001
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TJAC 0714176-33.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGADA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DIGITAL. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
TJAC 1002467-91.2024.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Revisional de…