TJMG 5220470-09.2024.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR MEDIDAS CAUTELARES - POSSIBILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A rigor, nenhuma censura à decisão impugnada por meio do presente Habeas Corpus, uma vez que possui fundamento e amparo legal. Contudo, no caso em apreço, tenho que a custódia provisória pode ceder espaço às medidas cautelares…
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