TJAC 0102116-46.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101633-50.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. REJEIÇÃO DOS DECLARATORIOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sana…
TJAC 0000466-10.2011.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TESE FIRMADA NO TEMA 444 DO STJ. ENCAMINHAMENTO DA VICE PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. VER…
TJAC 0101654-26.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…
TJAC 0101703-67.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…