TJAC 0100598-84.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICENÇAS, CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, DIREITOS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E HOMOAFETIVAS, ADOECIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701135-32.2024.8.01.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALIDADE DAS PROVAS. NEGATIVAÇÃO LEGÍT…
TJAC 0702079-98.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRESCRITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. DANO MORAL NÃO CON…
TJAC 0713494-10.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADA EM PERCENTUAL ACIMA DOS LIMITES DEFINIDOS PE…
TJAC 0704020-15.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDI…