TJMG 4143009-07.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA DE PLANO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2757844-35.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO - REGISTROS ANTERIORES
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade da req…
TJMG 0404244-18.2011.8.13.0701
ÇÃ ÇÃ - - -
- ão há como isentar de responsabilidade o fornecedor pelos danos sofridos nas dependências de estacionamento posto à disposição do cliente.
- or força do dever de segurança e em razão dos ris…
TJMG 0194956-71.2009.8.13.0710
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - SUICÍDIO - CARÊNCIA DO ART. 798 DO CC/02 - INOBSERVÂNCIA - NÃO PAGAMENTO APENAS EM SE COMPROVANDO A VOLUNTARIEDADE - PAGAMENTO INTEGRAL DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - SENTENÇA MAN…
TJMG 0339371-93.2008.8.13.0319
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR OFERTADO E O FIXADO PELA SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - §1º, DO ART. 27, DO DEC-LEI N…