TJAC 0709663-85.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708879-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE MORA. NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. A ação de busca e apreensão tem, única e tão somente, por objeto a retomada do bem dado em garantia fiduciária, l…
TJAC 0707598-54.2023.8.01.0001
DUPLO APELO. AUTORA E RÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. MÉRITO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÉBITO PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DÍVIDA DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA "ACORDO CERTO" E "SER…
TJAC 0713691-33.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, TARIFA DE CADASTRO E DE REGISTRO DO CONTRATO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.…
TJAC 0709894-49.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO. LEGALIDA…