TJMG 4121948-90.2026.8.13.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME
1. "Habeas corpus" impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, contra decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. A…
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- Não há excesso de execução quando a memória de cálculo é elaborad…