TJMG 0017880-17.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO FEITA. CAUÇÃO PRESTADA. MANUTENÇÃO. Deve ser mantida a decisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001002-09.2023.8.13.0249
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE E LESÕES CORPORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. LIMITAÇÃO DA COBERTURA SEC…
TJMG 5002744-89.2019.8.13.0223
EMENTA: <DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DE DANO CORPORAL. PROVIME…
TJMG 5006092-97.2024.8.13.0625
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. CERCEA…
TJMG 5008171-51.2023.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO EM RODOVIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. MÉRITO. OBRAS NA PISTA. RETENÇÃO DE TRÁFEGO. COLISÃO T…