TJMG 0456691-05.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. LOCAÇÃO EM SHOPPING POPULAR. CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REGULAMENTAÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. INOBSERVÂNCIA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003476-82.2023.8.13.0400
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE DANO AMBIENTAL. RESPONSABILID…
TJMG 5008747-52.2023.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPDA) - CARDIOPATIA GRAVE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDE…
TJMG 5090819-80.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) E DOENÇAS GRAVES. AU…
TJMG 5000513-19.2020.8.13.0429
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA.…