TJAC 0100526-97.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102520-97.2024.8.01.0000
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TJAC 0700798-98.2023.8.01.0004
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. TEMA 1.184/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0700802-38.2023.8.01.0004
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR DO CRÉDITO. FALTA DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE SATISFAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.…
TJAC 1002029-65.2024.8.01.0000
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…