TJAC 0700193-19.2018.8.01.0008
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSOCIADO A PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PAGAMENTOS A TERCEIROS SEM…
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TJAC 1001753-68.2023.8.01.0000
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TJAC 0000433-29.2021.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO REFORMA DA DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO VETOR PERSONALIDADE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. A…