TJAC 0713685-89.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA. FALTA DE PROVA DE IRREGULARIDADES.…
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TJAC 0701268-62.2019.8.01.0007
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL 8.078/1990. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A EFETIVAÇÃO DA C…
TJAC 0700036-07.2022.8.01.0008
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À REIVINDICAÇÃO JUDICIAL. PERMANÊNCIA DA DIVIDA. VIABILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS ADEQUADOS E NÃO EXCESSIVOS. EMPRE…
TJAC 0708864-47.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO. OBSERV…