TJAC 0715909-34.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA PARCIAL DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ÁREAS…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700454-21.2022.8.01.0015
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TJAC 0700157-75.2021.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANULAÇÃO DE FATURAS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DES…
TJAC 0702771-97.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO PELO RITO COMUM C/C TUTELA DE URGÊNCIA. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BIOMETRIA FACIAL. SUPOSTA FRAUDE. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO…
TJAC 0700199-51.2017.8.01.0011
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A APLICAÇÃO DO ART 827 DO CÓDIGO CIVIL E SOBRE O BEM NOMEADO PELO FIADOR. SENTENÇA CITRA PETITA (INFRA PETITA). SEN…