TJMG 0411908-97.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA (IMOTIVADA). LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CENTRO UNIVERSITÁRIO. CLÍNICA-ESCOLA DE FISIOTERAPIA. ART. 53 DA LEI DE LOCAÇÕES. INSTITUIÇÃO…
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Responsabilidade civil - Dano material - Dano moral - Cumulação - Admissibilidade - Súmula 37 do STJ.