TJMG 6005733-08.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FIADORES. - Nos termos do contrato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0091503-96.2004.8.13.0011
Danos morais. Cadáver e reservatório de água. Falta de vigilância da autarquia especializada.
- Falta com o dever de vigilância a autarquia especializada que não evita colocação de cadáver em reservatório de abasteciment…
TJMG 7033300-46.2005.8.13.0024
Acidente do trabalho. Competência.
- Na Justiça Trabalhista só é competente para julgar indenização por dano moral e material, quando os mesmos decorram diretamente da relação de trabalho.
TJMG 0310209-85.1996.8.13.0024
USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIO. BEM MÓVEL. VEÍCULO. FURTO. ESTADO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. Não guardando relação com o objeto da presente ação de usucapião, não tem o ente público interesse recursal para desafiar senten…
TJMG 0236588-85.2002.8.13.0625
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - OMISSÃO DE BENS E HERDEIROS - SENTENÇA - CASSAÇÃO. Se a inventariante omitiu bens e herdeiros do espólio, não há como subsistir a sentença que julgou a partilha, devendo a mesma ser cassada,…