TJMG 0525180-94.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LIMINAR - FIANÇA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.
- Conforme dispõe o art.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5090424-69.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA FÍSICA -RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caract…
TJMG 0335052-30.2005.8.13.0338
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL.
Tendo a parte inúmeras outras ocorrências, anteriormente registradas nos órgãos protetores do crédito, deixando de demonstrar…
TJMG 0491805-75.2005.8.13.0027
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.
O registro indevido em cadastros do SPC e SERASA, por si, configura dano moral, ensejando sua reparação.
A indenização deve prop…
TJMG 0299394-18.2005.8.13.0637
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL. Pratica ato ilícito indenizável a companhia telefônica que não procedeu com a devida cautela, na análise dos da…