Decisão · TJMG

TJMG 5090424-69.2000.8.13.0000

Rel. Fernando Caldeira Brant9ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-05publicado em 2006-10-07

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA FÍSICA -RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

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