TJMG 5000339-90.2017.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA. Restando comprovada a inadimplência dos locatários quanto ao pagamento dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3946268-88.2004.8.13.0024
esapropriação - ndenização -móvel pertencente ao de cujus. artilha já homologada. legitimidade ativa do espólio. -rocesso etinto. oncluído o inventário, com a homologação da partilha, o espólio deia de eistir e, conseqü…
TJMG 6891237-95.2005.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPRESA TELEFÔNICA. NEGATIVAÇÃO NOME CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Deve-se manter a sentença que indeferiu o pedido de indenização por dano moral por inscrição indevida nos cadastros de re…
TJMG 5009447-90.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 0930849-41.2003.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - INADIMPLEMENTO - INSCRIÇÃO DEVIDA. - O dano moral porventura causado por simples aviso de cobrança indevida deve ser provado, não bastando…