TJMG 6891237-95.2005.8.13.0024
CIVILINDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPRESA TELEFÔNICA. NEGATIVAÇÃO NOME CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Deve-se manter a sentença que indeferiu o pedido…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303597-04.2007.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS - CLÁUSULA CONTRATUAL DE INALIENABILIDADE -CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA - PRELIMNAR ACOLHIDA EM PARTE E RECURSO IMPROVIDO.
- A julgadora…
TJMG 0303589-27.2007.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS - CLÁUSULA CONTRATUAL DE INALIENABILIDADE -CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA - PRELIMNAR ACOLHIDA EM PARTE E RECURSO IMPROVIDO.
- A julgadora…
TJMG 1063121-22.2007.8.13.0480
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. É ilegal a cobrança simultânea de multa cont…
TJMG 0963868-36.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NECESSIDADE DE PR…