TJAC 0004803-19.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recursos da Defesa…
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TJAC 1000261-07.2024.8.01.0000
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TJAC 0002774-64.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE FOGO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE…
TJAC 1000177-06.2024.8.01.0000
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TJAC 0001011-32.2020.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Diante da ausência d…