TJMG 5084176-82.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VÁLIDO- IMPROCEDÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0053555-03.2003.8.13.0708
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MICROEMPRESA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR. Tratando-se de firma individua…
TJMG 2223891-75.2005.8.13.0145
DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS ABUSIVOS - COBRANÇA IRREGULAR - ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. - Evidenciada nos autos a cobrança abusiva de encargos contratuais pela instituição financeira, a revis…
TJMG 0142150-38.2005.8.13.0051
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONVENIÊNCIA DA PARTE. MERA TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. Deve haver servidão de passagem quando houver necessidade de trânsito, e não para servir à como…
TJMG 0063123-23.2002.8.13.0338
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DO TÍTULO A PROTESTO. DUPLICATA FRIA. NEGLIGÊNCIA DO BANCO ENDOSSATÁRIO. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE…