TJMG 0492037-51.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - ART. 59, §1º, IX, DA LEI N.º 8.245/94 - CAUÇÃO NÃO REALIZADA - INDEFERIMENTO. Tratando-se de ação de despejo com fundamento…
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TJMG 7708857-19.2007.8.13.0024
IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO PELO SFH - ADJUDICAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO - ALIENAÇÃO A TERCEIRO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Adjudicado o imóvel objeto de financiamento pelo…
TJMG 0131621-49.2005.8.13.0086
REINTEGRAÇÃO DA POSSE - COMPOSSE PRO DIVISO - DIVISÃO FÁTICA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA - POSSE LOCALIZADA COMPROVADA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o deferimento da reintegr…
TJMG 7850869-27.2005.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FURTO DE APARELHO CELULAR. RESPONSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I) O furto de aparelho celular de aluno não tem ligação com a prestação de serviços educacionais, devendo…