TJMG 0364932-13.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSENTES - RECURSO PROVIDO.
1. Nas ações de despejo por falta de pagamento, o deferimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4260695-78.2008.8.13.0702
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR - IMISSÃO NA POSSE - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - PRESENÇA DO ""FUMUS BONI IURIS"" E DO ""PERICULUM IN MO…
TJMG 4352015-37.2008.8.13.0145
AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE DA DECISÃO AGRAVADA CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - CANCELAMENTO IMOTIVADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - O contrato de…
TJMG 0155100-27.2008.8.13.0002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DO ESBULHO - RITO ORDINÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
1 - Inexistente prova da data do esbulho, impõe-se a adoção do…
TJMG 8626813-91.2005.8.13.0024
DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - ADOÇÃO ABUSIVA - DECOTE - ADMISSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. Mesmo quando alheios ao âmbito de incidência do Código de Defesa do Co…