TJAC 0712682-75.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA. FALTA DE PROVA DE IRREGULARIDADES.…
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TJAC 1000841-37.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.…
TJAC 0712109-95.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. VALOR DO DANO MORAL. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. R…
TJAC 0709616-82.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS SIMULTÂNEOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE JULGOU PROCEDENTE A COBERTURA DO TRATAMENTO MÉDICO, MAS AFASTOU O P…