TJMG 6002215-10.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO LOCATÍCIO. COMPROVAÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
- Inexistindo prova nos autos acerca do alegado ajuste verbal de…
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AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIA DA APÓLICE - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO. Para o recebimento da indenização rela…
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ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - SEGURO - RESPONSABILIDADE NO LIMITE DA APÓLICE - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTESTAÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE. Nos acidentes de trânsito, comprovada a culpa do preposto, h…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO. Cabe à autora da ação de reintegração de posse o ônus de comprovar todos os requisitos exigidos e elen…