TJMG 1704157-13.2004.8.13.0702

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ROUBO DE VEÍCULO LOCALIZADO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL PURO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. Não se pode negar que as vítimas de roubo sentem-se abaladas pelo dissabor sofrido, invadidas em seu patrimônio, o que causa sensação de desconforto e insegurança, não sendo suficiente, contudo, para a caracterização do dano moral. Apelação a que se dá provimento.