TJMG 4295732-90.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1355831-78.2007.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JORNAL - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA - NARRATIVA DE FATO VERÍDICO, ENVOLVENDO AGENTE POLÍTICO - AUSÊNCIA DE ´ANIMUS INJURIANDI' - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO.
Para qu…
TJMG 7543874-03.2007.8.13.0024
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PECÚLIO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RESILIÇÃO UNILATERAL NÃO COMPROVADA. DANO MORAL…
TJMG 0594778-59.2001.8.13.0024
DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO ESPECIAL - IMÓVEL URBANO - ART.183/CF - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS - FILHOS MENORES INCAPAZES - NÃO PROPRIETÁRIOS -…
TJMG 0380913-10.2010.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO EM RAZÃO DA AUÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LIMINAR INDEFERIDA - CÓPIA DO CONTRATO OU BOLETO DE COBRANÇA - DESNECESSI…