TJMG 7543874-03.2007.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PECÚLIO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. NÃO OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RESILIÇÃO UNILATERAL NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pecúlio e o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2010475-62.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - LEGÍTIMA - EXCESSO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA - REDUÇÃO - PARTE DISPONÍVEL - ARTIGO 1.967 DO CC - ARTIGO 1.912 DO CC - INEFICÁCIA DA DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA - TESTAMENTO VÁLIDO -…
TJMG 0530004-97.2008.8.13.0210
Ação de Indenização por dano moral - Serviço telefônico - Devolução de aparelho - Negativação em razão de dívida posterior à data da restituição - Dano moral - Quantum indenizatório.
- Se há a contratação de linha telefô…
TJMG 5178836-83.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVE…
TJMG 2662795-06.2008.8.13.0433
DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO - CONTRATO NÃO EFETIVADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Comprovado nos autos que a entidade bancária procede…