TJMG 0377477-35.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Em sede de…
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TJMG 0421395-97.2010.8.13.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - DEPÓSITÁRIO INFIEL - AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA - STF - MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL - VOTO VENCIDO. Por se tratar de medida e…
TJMG 0712714-89.2007.8.13.0317
DIREITO CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - COMEÇO DE PROVA - PROVA TESTEMUNHAL -EMBARGOS REJEITADOS. Diante da existência de início de prova escrita consubstanci…