TJMG 0045453-35.2018.8.13.0071
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURAÇÃO. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, em ação possessória, julgou improcedente o pedido inicial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Definir se houve esbulho ou ampliação indevida da servidão administrativa em relação à instalação de torre e postes na área rural…
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