TJMG 1694089-74.2009.8.13.0525
CIVILAção de indenização - Utilização de crédito disponibilizado por instituição financeira - Direito do banco de cobrar o valor referente ao crédito disponibilizado - Ausência de dano moral -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5175663-65.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ENCARGOS DO PERÍODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
- No período de inadimplemento contratual é lícita a cobrança de encargos remuneratório…
TJMG 5000267-88.2020.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO POR MÉDICO NÃO CONVENIADO - RESSARCIMENTO PARCIAL DAS DESPESAS - POSSIBILIDADE - DANO MORAL -…
TJMG 1700313-94.2022.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL.
A antecipação de tutela de urgência para determi…
TJMG 0024705-66.2012.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM…