TJMG 0027335-66.2018.8.13.0473
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBRAS DE MANUTENÇÃO - NECESSIDADES DO PRÉDIO DOMINANTE - ESBULHO COMETIDO - RETIRADA DE CERCAS - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de servidão, incumbe ao dono do imóvel dominante realizar as obras para sua conservação e uso, conforme determinam os artigos 1.380 e 1.381 do Código Civil.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5223494-23.2009.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1) Aqu…
TJMG 0080987-47.2007.8.13.0549
DIREITO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM DEVIDO - RAZOABILIDADE. Demonstrados no caderno probatório os requisitos condutores d…
TJMG 0145504-20.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. - O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda que verse sobre…
TJMG 0113593-87.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. - O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda que verse sobr…